Aviso de Privacidade

Aviso de Privacidade

A CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“ISA CTEEP”) deseja manter uma relação de confiança e transparência junto com todos aqueles com quem se relaciona. Nosso objetivo é garantir uma comunicação transparente e o aprimoramento constante das relações da ISA CTEEP com os Titulares de Dados Pessoais.

Respeitamos, mantemos e protegemos adequadamente a privacidade de nossos acionistas, investidores, associados, fornecedores, clientes e outros com quem temos relações comerciais ou de cooperação, bem como as informações pessoais que a ISA CTEEP e suas subsidiárias eventualmente tratem.

Por isso, elaboramos este Aviso de Privacidade para lhe auxiliar a entender quais informações suas nós coletamos, por qual(is) motivo(s) as coletamos e com quem as compartilhamos. Além disso, também informamos neste Aviso quais são os seus direitos relativos a essas informações e como exercê-los junto à ISA CTEEP.

Recomendamos que você leia este Aviso de Privacidade do início ao fim, pois aqui explicamos como tratamos as suas informações pessoais durante todo o ciclo da sua relação conosco.

1. Todos os Dados Pessoais são tratados de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade;
2. As informações pessoais nos fornecidas serão tratadas por meios éticos e legais, podendo ter um ou mais propósitos, sobre os quais seus Titulares serão informados;
3. Exceto por determinação legal ou judicial, seus Dados Pessoais não serão transferidos a terceiros ou usados para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletados;
4. O acesso aos Dados Pessoais tratados está restrito apenas a colaboradores autorizados para o uso adequado dessas informações;
5. Exigimos que outras organizações que tratem Dados Pessoais em nosso nome adequem seus sistemas aos padrões mínimos de privacidade e proteção de Dados Pessoais adotados pela ISA CTEEP.

É importante que periodicamente você releia estas informações, uma vez que este Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações.

O que você precisa saber antes de ler esse aviso?

Dados Pessoais são todas as informações que permitem a sua identificação de forma direta ou que tenham o potencial de o tornar identificável, como por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, profissão, dentre outras.

Encarregado é a pessoa do nosso time responsável pela revisão e aprovação a qualquer tempo deste documento, bem como por cuidar da sua privacidade aqui na ISA CTEEP. Se você tiver qualquer dúvida sobre como os seus Dados Pessoais são tratados por nós, é ele quem vai te ajudar.

Tratamento de Dados Pessoais significa qualquer operação, como a coleta, utilização, acesso, reprodução, compartilhamento, armazenamento, eliminação, realizada com Dados Pessoais.

Toda vez que houver menção aos termos “ISA CTEEP”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo à ISA CTEEP; de igual modo, toda vez que houver menção aos termos “você, “seu” ou “sua”, estamos nos referindo a você, Titular.

Quais dados pessoais nós tratamos e para quê?

Quando você se relaciona conosco, podemos tratar alguns Dados Pessoais seus, para atender algumas finalidades, previamente informadas a você, nas nossas atividades diárias.

Abaixo, agrupados em categorias de utilização, apresentamos os principais Dados Pessoais que tratamos a seu respeito e os motivos:

1. Aquisição de Talentos

Quando você se interessa em fazer parte da equipe da ISA CTEEP, nós trataremos seus Dados Pessoais dentro do processo de aquisição de talentos, analisando suas características e a adequação à vaga. Para isso, solicitamos o preenchimento de um formulário online, além do teste comportamental, provas técnicas e provas psicológicas, a depender do cargo.

Para isso, precisamos tratar os seguintes Dados Pessoais seus: Nome, RG, CPF, data de nascimento, filiação, endereço, telefone, e-mail, redes sociais, CNH, informação sobre deficiências, remuneração e perfil comportamental. Dependentes aplica aqui?

2. Relações Comerciais – Fornecedores, Prestadores de Serviços e Parceiros

Nós tratamos seus Dados Pessoais para que seja possível viabilizarmos a relação comercial originada pelo contrato firmado com você, sua empresa ou a empresa que você representa.

Para isso, podemos coletar os seguintes Dados Pessoais: Nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail (pessoal e/ou corporativo), telefone (pessoal e/ou corporativo), cargo, número de inscrição de classe (como CREA), dados de treinamentos e de atestados de saúde ocupacional, dados de conta bancária para pagamento (banco, agência e conta corrente) e imagens coletadas por meio de câmeras de segurança em locais públicos.

Esses Dados Pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

• Controlar o acesso às nossas instalações (regionais, subsidiárias, subestações e Sede);
• Fazermos uma avaliação minuciosa de nossos parceiros e fornecedores;
• Firmarmos contratos e executá-los em sua integralidade, bem como outros adendos contratuais, como NDA’s, termos de cessão, termos aditivos e termos de encerramento;
• Prospectarmos, renovarmos ou sub-rogarmos contratos de parceiros;
• Cadastrarmos parceiros em nossos sistemas de gestão e seus principais pontos de contato;
• Efetuarmos o pagamento pelos serviços tomados e pelos produtos adquiridos;
• Realizarmos um acompanhamento do serviço contratado/prestado durante o contrato vigente, inclusive mediante elaboração de atas de reunião para acompanhamento posterior e monitoramento de desempenho;
• Gerirmos os contratos vigentes;
• Mantermos um canal de contato ativo com os fornecedores, prestadores de serviços e parceiros, inclusive para fins de convite para eventos da ISA CTEEP; e
• Permitir auditorias internas.

3. Relações Comerciais – Procedimentos envolvendo imóveis

Parte das nossas atividades envolve a necessidade de aquisição de imóveis, instauração de regime de servidão, contratos de comodato, desapropriação amigável e anuência fundiária.

Para isso, precisamos tratar os seguintes Dados Pessoais: Nome completo, CPF, RG, endereço e comprovante de endereço, telefone, profissão, estado civil, data de nascimento, dados bancários (banco, agência e conta corrente), matrícula/transcrição de dados imobiliários (código SNCR e coordenadas), valores em moeda corrente (valor de compra do imóvel), e número de inscrição em órgão de classe (como CREA, para os engenheiros responsáveis pela análise).

Esses Dados Pessoais são utilizados para:

• Negociarmos a compra amigável de um imóvel situado em terreno onde será implantada uma subestação de energia elétrica e efetuarmos o pagamento;
• Contatarmos os proprietários para negociar e firmar contratos de servidão imobiliária, e formalizá-los em cartório;
• Assinarmos contratos de comodato para autorização de uso de hortas;
• Formalizarmos a desapropriação amigável através da lavratura da escritura em cartório; e
• Realizarmos análises fundiárias das propriedades em questão.

4. Relações com Investidores

Por ser uma companhia de capital aberto, a ISA CTEEP possui ações negociadas na bolsa e, consequentemente, relação com os adquirentes dessas ações, os investidores. Por conta disso, parte de nossas atividades envolve o relacionamento com esses Titulares e o Tratamento de seus Dados Pessoais.

Para isso, precisamos tratar os seguintes Dados Pessoais: Nome completo, CPF, endereço, tipo de Pessoa (Jurídica/Física), data de nascimento, atividade profissional, dados bancários (banco, agência e conta corrente) e quantidade de ações detidas.

Esses Dados Pessoais são utilizados para a gestão da composição acionária da ISA CTEEP, bem como para manutenção do histórico de movimentações de modo a permitir a definição de estratégias para atuação do departamento de Relações com Investidores.

5. Comunicação – Fale Conosco

Para recebermos comunicações, críticas e elogios em geral, a ISA CTEEP conta com o Canal Fale Conosco (disponível aqui).

Para recebermos seu contato, realizar o atendimento da solicitação e responder a você, precisamos utilizar os seguintes Dados Pessoais: Nome, e-mail, telefone, endereço (nos casos em que há uma reclamação de limpeza de terreno ou invasão de áreas) e empresa.

1. Investigação de Denúncias relacionadas à Ética e Compliance

Atuar eticamente no dia a dia é uma questão essencial para nós. Assim, para investigar e atuar em situações de desvios de condutas, deve-se informar e consultar a Linha Ética ou responsável por Compliance e, se necessário, a análise do Comitê de Ética será solicitada.

Tanto os Dados Pessoais do denunciante como as informações fornecidas serão tratados sob estrita confidencialidade. Se considerado necessário, o relato pode ser feito anonimamente.

2. Procedimentos Internos

Para realizarmos nossas atividades regulares, precisamos tratar alguns Dados Pessoais seus, como: Nome completo, RG, CPF, endereço, assinatura, e-mail, telefone, cargo, empresa, data de nascimento, filiação e prontuários de colaboradores inativos e ativos, quando cabível.

Esses Dados Pessoais são utilizados para:

• Realizarmos a pesquisa de reputação da ISA CTEEP;
• Informarmos e convidarmos parceiros para o Projeto Conexão Jaguar;
• Obtermos a autorização de uso de imagem captada em eventos e nas instalações da ISA CTEEP;
• Construirmos e mantermos a base histórica de compras e pagamentos a fornecedores;
• Analisarmos as categorias de compras para avaliar a composição das nossas atividades de compras;
• Fornecermos o acesso à internet e à nossa rede interna através da VPN;
• Oferecermos suporte aos sistemas;
• Fornecermos o acesso ao nosso sistema jurídico;
• Cadastrarmos e gerirmos os processos judiciais, bem como emitirmos apólices de garantia para utilização nos processos;
• Elaborarmos relatórios em geral;
• Enviarmos mailings com informações sobre nossos eventos e ações, e realizar as inscrições nos mesmos;
• Analisarmos os acidentes terrestres envolvendo veículos ou colaboradores da ISA CTEEP, bem como avaliar e pagar a indenização devida, quando aplicável;
• Respondermos a consultas jurídicas internas das áreas da ISA CTEEP;
• Realizarmos eleições do representante dos empregados no Conselho de Administração da ISA CTEEP;
• Realizarmos as eleições dos representantes dos empregados, coligados e autopatrocinados da ISA CTEEP no Comitê Gestor de Investimentos e Previdência do PSAP/CTEEP, administrado pela VIVEST; e
• Realizar eleições dos representantes dos assistidos (aposentados) e pensionistas do Comitê Gestor de Investimentos e Previdência.

3. Obrigações Legais ou Regulatórias

Podemos tratar os seus Dados Pessoais, também, para cumprirmos nossas obrigações legais ou regulatórias específicas do setor de energia elétrica.

Esses Dados Pessoais podem ser: Nome, CPF (ou passaporte), RG, endereço, telefone, e-mail, nacionalidade, cargo, empresa, formação profissional, titulação, remuneração mensal, currículo Lattes e contato telefônico.

As referidas obrigações podem ser:

• Estabelecer Acordos Operativos entre agentes do setor elétrico brasileiro;
• Planejamento da Operação Estratégica, em conjunto com o Operador Nacional, os Agentes do setor elétrico brasileiro, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo e ARSESP;
• Cadastro de projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica;
• Formalizar contrato de compartilhamento oneroso de infraestrutura;
• Manter o fluxo de troca de documentação em tempo real com Agentes do Setor Elétrico Nacional, Agentes de Distribuição, Geração e Transmissão de Energia, bem como com o Operador Nacional do Sistema;
• Manter o sistema de gravação de comunicação de voz no Centro de Operação; e.
• Circularização dos advogados para auditoria das demonstrações financeiras pelos auditores independentes

Além disso, podemos tratar seus Dados Pessoais como Nome completo, CPF e renda anual para fins de cumprirmos com as obrigações legais de entrega da DIRF e da ECF, para os investidores da ISA CTEEP.

4. Atuação em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

Além das hipóteses acima, podemos tratar os seus Dados Pessoais para exercer nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, principalmente quando relacionados a:

• Usucapião, respeitabilidade de faixa de servidão, reintegração de posse, imissão na posse, avaliação de imóveis, ambientais, relações de trabalho, entre outros;
• Reclamações trabalhistas e processos cíveis em geral; e
• Ofícios judiciais solicitando informações.

Os Dados Pessoais envolvidos nesse Tratamento podem ser: Nome, RG, CPF, telefone, e-mail, endereços, informações de matrículas de imóveis, dados bancários (banco, agência e conta), valor de compra do imóvel, demonstrativos de pagamento e outros documentos relacionados à causa.

Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?

Nós compartilhamos os seus Dados Pessoais com empresas do mesmo grupo econômico da ISA CTEEP, como ISA Colômbia, com prestadores de serviços contratados, com atores do setor elétrico brasileiro (como representantes do Operador Nacional, representantes dos Agentes do setor elétrico brasileiro, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo e ARSESP), com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), consultorias, escritórios jurídicos externos, empresas de suporte aos sistemas da ISA CTEEP, órgãos públicos (como Receita Federal do Brasil), Poder Judiciário, corretoras e seguradoras, parceiros de negócio e algumas instituições financeiras.

Para resguardar a sua privacidade, nós utilizamos instrumentos contratuais e auditorias para assegurar que os terceiros que recebam os seus Dados Pessoais em nosso nome, confiram a eles a mesma proteção que nós.

Eventualmente, é possível que haja transferência dos seus Dados Pessoais para fora do Brasil. Nestes casos, nos certificaremos de que essa transferência ocorra apenas para os países que possuem um grau de segurança similar ao previsto pela legislação brasileira, ou quando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais assim autorizar.

Você pode ter mais informações sobre os terceiros com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais, por meio de requisição específica, conforme detalhado abaixo.

Quais são os seus direitos?

Você, enquanto Titular de Dados Pessoais, possui os seguintes direitos relativos às suas informações pessoais:

1. Saber se realizamos algum Tratamento com seus Dados Pessoais e quais são tratados;
2. Corrigir ou solicitar a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos;
4. Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de produtos ou serviços similares;
5. Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais coletados e utilizados com base no seu consentimento;
6. Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus Dados Pessoais;
7. Quando a atividade de Tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade;
8. Quando a atividade de Tratamento necessitar do seu consentimento, a qualquer momento você poderá revogá-lo.

Para exercer os seus direitos, entre em contato com o nosso Encarregado Ronaldo Rotondo, por meio do www.isacteep.com.br/pt/canais-e-servicos/fale-conosco

Cookies, Frames e Links

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Por quanto tempo tratamos os seus dados pessoais?

Reteremos seus Dados Pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, a menos que um período de retenção mais longo seja necessário para cumprir obrigações legais, resguardar nossos direitos ou cumprir acordos judiciais/extrajudiciais.

Para determinar o período de retenção de seus Dados Pessoais, nos baseamos nos seguintes critérios:

• Se temos uma obrigação legal, contratual ou outra de reter Dados Pessoais, ou se são necessários para fins de investigação ou litígio;
• Se são necessários para manter registros comerciais e financeiros precisos.

Como mantemos os seus dados seguros?

Nós adotamos políticas e procedimentos rigorosos que determinam como os Dados Pessoais devem ser tratados aqui na ISA CTEEP. Tais normas têm como objetivo garantir o Tratamento adequado e lícito de Dados Pessoais.

Adotamos, também, medidas técnicas aptas a manter os seus Dados Pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de Tratamento inadequado ou ilícito, sempre à luz das regras aplicáveis de proteção de dados e segurança da informação.

Nossas medidas de segurança são continuamente monitoradas e revisadas de acordo com os avanços tecnológicos e recursos organizacionais.

Dúvidas?

Se tiver qualquer dúvida, você pode entrar em contato conosco por meio do nosso canal de atendimento encarregado@isacteep.com.br. O nosso Encarregado é o Ronaldo Rotondo e ele poderá esclarecer quaisquer dúvidas sobre como tratamos os seus Dados Pessoais.

Atualização

Pode ser que algumas das informações aqui disponibilizadas sejam atualizadas ou alteradas. Por isso, aconselhamos que você consulte esse Aviso periodicamente.

Atualizado em 28 de julho de 2021.